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Como administrar questões legais de software

Saiba da importância das conformidades legais dos softwares e quais são as medidas que devem ser tomadas para evitar problemas corporativos.

Na era do código aberto e da terceirização em grande escala, a verificação da conformidade legal de software é tão importante quanto garantir a qualidade antes de começar a produção. Inúmeros processos judiciais destacam os riscos do negócio e os enormes custos quando a conformidade não é feita corretamente – custos decorrentes de processos judiciais, recalls, correções de problemas pós-lançamento e perda de oportunidades de marketing.

O software é um elemento difundido em quase todos os produtos e processos, e com o tempo, as fontes foram multiplicadas. Elas incluem desenvolvimento interno, fornecedores de sub-sistemas e chips, contratos terceirizados, repositórios de código aberto e trabalhos anteriores de desenvolvedores. E, diferente de hardware, o software é facilmente acessado, replicado, copiado e reutilizado.

Softwares de código aberto se tornaram importantes para o desenvolvimento, devido à larga disponibilidade de seu código-fonte, seu baixo custo e seu grande nível de estabilidade e segurança. O código-fonte aberto geralmente é grátis na superfície, mas não sem obrigações. Ele acompanha licenciamento e condições de copyright que são protegidas pela lei – algumas vezes com efeitos terríveis para usuários descuidados que não validam a origem de todos os componentes de seus produtos.

Isso não significa que terceirização e softwares de código aberto devem ser evitados. A questão não é o uso do código aberto, mas a adoção não-gerenciada e a falta de cuidado com licenciamento e direitos autorais. É fundamental validar o IP de seus produtos e serviços e atingir as obrigações legais antes de empregá-los.

Principais aspectos da conformidade legal
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Garantir conformidade para obrigações legais implica em seguir três principais aspectos:

  • Definição de uma política corporativa (ou específica) de propriedade intelectual que precisa ser usada para todos os serviços e produtos associados.
  • Auditoria de software para determinar todas as implicações legais associadas à política de propriedade intelectual.
  • Correções necessárias – legais ou de desenvolvimento intensivo – para que todos os componentes de softwares fiquem de acordo com a política de propriedade intelectual.

A política deve ser definida de acordo com ambos os objetivos de negócio da organização e dos processos de engenharia. O processo requer, portanto, o envolvimento de administradores de negócios e engenharias, além um conselho legal. A política deve ser clara e aplicável. Deve ser captada para distribuição e aplicação no desenvolvimento e qualidade de serviços de seguros.

Sob a perspectiva de um comprador de software corporativo, todos os softwares escritos externamente devem passar por uma auditoria sobre a política de propriedade intelectual da empresa. Se o software já passou por isso do lado do fornecedor, então melhor ainda, mas é importante considerar a utilização do software em nível corporativo.

Questões de propriedade intelectual afetam mais do que o conteúdo do software: elas interferem na utilização e as empresas devem estar cientes dos potenciais problemas de conformidade em toda a cadeia. Auditoria e detecção podem ser realizadas por ferramentas automatizadas ou por meio de auditoria manual.

Qualquer "conserto" necessário para tornar o software legalmente aceitável pode ser complexo. Alguns componentes podem precisar de substituições completas devido a possíveis infrações. Isso pode sair caro, já que os novos componentes de softwares precisam ser encontrados e o software, em geral, terá de ser testado novamente.

Em outros casos, talvez seja suficiente formalizar a assunção de obrigações requeridas por licenciamento ou direitos autorais e assegurar o acompanhamento. Em todos os casos, quanto mais cedo as questões legais forem resolvidas menores serão os gastos para as empresas caso ocorra algum problema.

As obrigações legais vão além do processo de desenvolvimento e precisam ser tratadas com concepção. Os elementos críticos de uma gestão efetiva de software de IP em uma organização são:

  • Existência de uma política de IP para cada processo e um procedimento para disseminá-lo e aplicá-lo. As políticas corporativas de propriedade intelectual devem ser baseadas nos objetivos de negócios das empresas e devem ser claros e aplicáveis.
  • Processos e ferramentas para determinar as obrigações legais e administrar a propriedade intelectual do software criado e/ou adquirido na organização.
  • Software que Lista de Materiais (da sigla em inglês, BoM) que registra completamente os componentes do produto, sua proveniência e as obrigações de licenciamento que ele acarreta. Um BoM adequado é fundamental para determinar as obrigações legais de um software.
  • Seguro e suporte para consumidores preocupados com a qualidade e situação de IP do software oferecido.

Esses elementos fornecem uma base para as obrigações legais necessárias para a utilização segura de um software. Integrar medidas conscientes para cumprimento das normas no processo de desenvolvimento, além de incorporar aspectos de administração efetiva de propriedade intelectual dos softwares na organização agora são questões essenciais para qualquer entidade preocupada com softwares.

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